O que significa ser uma mãe atípica?
Por Lara Oliveira - São Paulo
O termo refere-se à mulher que cria, cuida e acompanha um filho com autismo, TDAH ou outras condições. Os principais desafios dessas mães são sobrecarga física e mental, falta de rede de apoio e o medo constante do futuro.
Segundo uma pesquisa da UFRJ, mais de 70% das mães atípicas apresentam sintomas de estresse emocional severo e 48% sofrem de depressão clínica.
Vídeos de Podcast
Podcast Peças do Espectro: Além de Mães Atípicas
Neste episódio, falamos sobre a importância de ter um tempo próprio, o peso do sentimento de culpa, a necessidade do autocuidado e como incentivar outras mães atípicas.
Clique no play para ouvir este bate-papo e conhecer a história de Leia Quio, mãe do Theo, de 10 anos.
Fique informada!
Direito Direto: A Hora da Escola
Mudar de escola ou iniciar o ano letivo sempre gera ansiedade. Fique atenta aos três direitos fundamentais que a escola do seu filho não pode negar:
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Recusa de Matrícula: É crime recusar ou cobrar taxas extras pela matrícula de crianças com autismo (Lei nº 12.764/2012).
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PEI (Plano de Ensino Individualizado): A escola deve construir um plano de metas pedagógicas adaptado às necessidades do seu filho.
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Acompanhante Especializado: Se houver necessidade comprovada de apoio para higiene, alimentação ou locomoção, a escola deve fornecer o profissional.
Direitos Trabalhistas de Mães Atípicas
A legislação brasileira prevê mecanismos para que pais e responsáveis consigam conciliar a jornada profissional com a rotina de terapias:
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Servidoras Públicas Federais (Lei nº 13.370/2016): Têm direito à redução da jornada de trabalho (sem redução de salário e sem necessidade de compensação de horários) para acompanhar o filho com deficiência em consultas e terapias. Nota: Muitos estados e municípios já possuem leis semelhantes para servidores locais.
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Trabalhadoras CLT (Art. 473 da CLT): Permite a ausência justificada para acompanhar o filho em consultas médicas.
O que a Lei Garante?
O direito das famílias atípicas no Brasil é amparado por legislações específicas. Conheça as principais:
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Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012): Considera a pessoa com TEA oficialmente como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo acesso a todos os direitos da PcD.
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Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020): Criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): Assegura o direito à inclusão escolar, moradia, trabalho e proíbe qualquer tipo de discriminação ou cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.